Além das vantagens econômicas e ambientais, há o aspecto social, de fundamental importância, sobretudo em se considerando a possibilidade de conciliar sinergicamente todas essas potencialidades.
A área plantada necessária para atender ao percentual de mistura de 2% de biodiesel ao diesel de petróleo é estimada em 1,5 milhão de hectares, o que equivale a 1% dos 150 milhões de hectares plantados e disponíveis para agricultura no Brasil. Este número não inclui as regiões ocupadas por pastagens e florestas. As regras permitem a produção a partir de diferentes oleaginosas e rotas tecnológicas, possibilitando a participação do agronegócio e da agricultura familiar.
O cultivo de matérias-primas e a produção industrial de biodiesel, ou seja, a cadeia produtiva do biodiesel, tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. No Semi-Árido brasileiro e na região Norte, a inclusão social é ainda mais premente.
No Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Além disso, a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho.
Para estimular ainda mais esse processo, o Governo Federal
lançou o Selo
Combustível Social, um conjunto de medidas específicas
visando estimular a inclusão social da agricultura, nessa importante
cadeia produtiva , conforme Instrução
Normativa no. 01, de 05 de julho de 2005. Em 30 de Setembro de 2005,
o MDA publicou a Instrução
Normativa no. 02 para projetos de biodiesel com perspectivas de consolidarem-se
como empreedimentos aptos ao selo combustível social. O enquadramento
social de projetos ou empresas produtoras de biodiesel permite acesso
a melhores condições de financiamento
junto ao BNDES e outras instituições financeiras, além
dar direito de concorrência em leilões de compra de biodiesel.
As indústrias produtoras também terão direito a desoneração
de alguns tributos, mas deverão garantir a compra da matéria-prima,
preços pré-estabelecidos, oferecendo segurança aos
agricultores familiares. Há, ainda, possibilidade dos agricultores
familiares participarem como sócios ou quotistas das indústrias
extratoras de óleo ou de produção de biodiesel, seja
de forma direta, seja por meio de associações ou cooperativas
de produtores.
Os agricultores familiares também terão acesso a linhas de crédito do Pronaf, por meio dos bancos que operam com esse Programa, assim como acesso à assistência técnica, fornecida pelas próprias empresas detentoras do Selo Combustível Social, com apoio do MDA por meio de parceiros públicos e privados. Na safra 2005-2006 os agricultores familiares que desejarem participar da cadeia produtiva do biodiesel têm à disposição uma linha de crédito adicional do Pronaf para o cultivo de oleaginosas. Com isso, o produtor terá uma possibilidade a mais de gerar renda, sem deixar a atividade principal de plantio de alimentos. Essa nova linha vai viabilizar a safrinha. Os agricultores manterão suas produções de milho e mandioca, por exemplo, e na safrinha farão o plantio de oleaginosas. O limite de crédito e as condições do financiamento seguem as mesmas regras do grupo do Pronaf em que o agricultor estiver enquadrado.
| Topo |
|
|
|
|